As inscrições poderão ser feitas até o dia 12 de fevereiro, e os documentos deverão ser entregues em envelope lacrado no Departamento de Protocolo
Para participar do Programa e receber os benefícios previstos na Lei nº 1.823/2024, que instituiu o Bolsa Atleta no município de Colombo, os interessados devem comprovar a obtenção de índices oficiais em competições federadas de âmbito estadual, nacional e internacional.
A Bolsa será concedida aos atletas e paratletas de rendimento nas modalidades olímpicas e paralímpicas, desde que as modalidades estejam vinculadas ao Comitê Olímpico Internacional e ao Comitê Paralímpico Internacional, respectivamente. O benefício também poderá ser concedido a atletas e paratletas de modalidades incluídas nos jogos oficiais do Estado do Paraná, mediante convocação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Os atletas que tiverem suas solicitações de Bolsa devidamente aprovadas pela Comissão Municipal do Esporte receberão os valores mensais correspondentes ao que estabelece a Lei. Na categoria Estadual, o valor será de 1 (uma) UFC; na categoria Nacional, de 2 (duas) UFC; e, na categoria Internacional, de 2,5 (duas vírgula cinco) UFC.
Para solicitar a bolsa, o atleta deverá atender aos seguintes requisitos:
a) Residir no Município de Colombo, exceto nos casos de modalidades coletivas;
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
c) Ter idade mínima de 14 (quatorze) anos;
d) Estar em plena atividade esportiva;
e) Ser atleta federado pelo Município de Colombo ou por instituição esportiva nele situada;
f) Estar regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, no caso de atletas menores de idade.
Documentos necessários para solicitação da concessão da bolsa:
– Currículo do atleta;
– Declaração da federação responsável pela modalidade, comprovando os resultados obtidos;
– Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade, do Título de Eleitor e do CPF, ou autorização por escrito do responsável, caso o atleta seja menor de idade e não possua CPF;
– Comprovante de residência;
– Formulário devidamente preenchido (documento disponível em anexo);
– 1 (uma) foto 3×4;
– Declaração da instituição de prática esportiva que comprove o vínculo do atleta com a mesma, apenas para atletas que não sejam federados diretamente pelo Município;
– Exame médico;
– Certidão negativa de débitos municipais.
Vale destacar que o prazo final para a realização das inscrições é 12 de fevereiro de 2026. Os documentos indicados acima deverão ser entregues em envelope lacrado, juntamente com o checklist disponível em anexo, no Departamento de Protocolo, localizado na sede da Prefeitura e nas regionais do Maracanã e Osasco.
Fica estabelecido, ainda, que a não apresentação de qualquer documento exigido na Lei nº 1.823/2024, dentro do prazo estipulado, implicará no indeferimento automático da inscrição do candidato, sendo vedada nova análise ou apresentação posterior fora do prazo.
O número de bolsas a serem concedidas pelo Programa Bolsa Atleta ficará condicionado à disponibilidade de dotação orçamentária do Município. Caso o número de atletas inscritos e habilitados ultrapasse o quantitativo passível de concessão dentro do orçamento disponível, serão aplicados os critérios e requisitos de seleção previstos na legislação vigente e neste Edital.
