Conselho reúne representantes do poder público, profissionais da educação, famílias, estudantes e sociedade civil para acompanhar a aplicação dos recursos do FUNDEB

Quem acompanha a aplicação dos recursos destinados à educação pública em Colombo? Uma das formas de participação da sociedade ocorre por meio do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, o CACS-FUNDEB.

A Prefeitura de Colombo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou o processo de renovação do Conselho para o mandato de 2027 a 2030. A composição reúne representantes de diferentes segmentos ligados à educação e à sociedade.

O processo é regulamentado pelo Edital nº 01/2026 – SEMED/CACS-FUNDEB, que estabelece as regras, os critérios e o cronograma para a escolha dos novos representantes.

O que é o CACS-FUNDEB?

O CACS-FUNDEB é um órgão colegiado autônomo responsável por acompanhar e exercer o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB no município.

Entre as atribuições do Conselho estão o acompanhamento da aplicação dos recursos e a análise de documentos, obras, serviços e aquisições realizados com recursos do Fundo, conforme previsto na legislação.

A atuação do Conselho é autônoma e independente do Poder Executivo Municipal, dentro das atribuições estabelecidas pela legislação.

Quem participa do Conselho?

A composição do CACS-FUNDEB reúne representantes de diferentes segmentos. Para o mandato de 2027 a 2030, estão previstas as seguintes representações:

  • 2 representantes do Poder Executivo Municipal, sendo pelo menos 1 da Secretaria Municipal de Educação;
  • 1 representante dos professores da educação básica pública;
  • 1 representante dos diretores das escolas básicas públicas;
  • 1 representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas;
  • 2 representantes dos pais de alunos;
  • 2 representantes dos estudantes da educação básica pública;
  • 1 representante do Conselho Municipal de Educação (CME);
  • 1 representante do Conselho Tutelar;
  • 2 representantes de organizações da sociedade civil.

Para cada representante titular, haverá um suplente do mesmo segmento.

Como os representantes são escolhidos?

A escolha não ocorre da mesma forma para todos os segmentos. Conforme as regras do edital, cada representação segue um procedimento específico.

Poder Executivo: indicação pelos respectivos dirigentes.

Professores: indicação pela entidade sindical da categoria.

Servidores técnico-administrativos: indicação pela entidade sindical da categoria.

Diretores: escolha pelos próprios pares, por meio de processo eletivo.

Pais de alunos: escolha pelos próprios pares, por meio de processo eletivo.

Estudantes: escolha pelos próprios pares, por meio de processo eletivo, observada a legislação federal.

Conselho Municipal de Educação: indicação pelo próprio Conselho.

Conselho Tutelar: indicação pelos próprios membros.

Organizações da sociedade civil: escolha por processo eletivo com ampla publicidade, organizado pela Comissão Eleitoral.

Dessa forma, não haverá uma única eleição para todos os integrantes. Cada segmento participará de acordo com a forma de escolha definida no edital.

Por que um novo processo está sendo realizado?

O atual mandato dos conselheiros corresponde ao período de 2023 a 2026. Com o encerramento desse ciclo, Colombo realiza o processo para definir os representantes do novo mandato.

O mandato do CACS-FUNDEB para o período de 2027 a 2030 terá início em 1º de janeiro de 2027 e término em 31 de dezembro de 2030.

Os atuais conselheiros podem participar novamente?

Não. O edital estabelece que não é permitida a recondução do mesmo conselheiro para o mandato imediatamente subsequente.

Com isso, os integrantes do atual mandato, de 2023 a 2026, não poderão compor o CACS-FUNDEB no período de 2027 a 2030.

Quando serão realizadas as assembleias?

As assembleias previstas no cronograma do edital serão realizadas no dia 11 de novembro de 2026, no Auditório da Escola Municipal Pedro Viriato Parigot de Souza, no CAIC.

Confira os horários:

  • Organizações da sociedade civil: das 8h às 9h;
  • Pais de alunos: das 9h às 10h;
  • Estudantes: das 10h às 11h;
  • Diretores: das 11h às 12h.

As demais etapas e os procedimentos específicos de cada segmento estão definidos no edital.

O que acontece depois?

Após as etapas de indicação e escolha, os resultados serão reunidos para formar a nova composição do CACS-FUNDEB.

Na sequência, os representantes serão formalizados, nomeados e empossados para o mandato de 2027 a 2030, que começa em 1º de janeiro de 2027.

Como acompanhar o processo?

A população pode acompanhar as informações sobre a renovação do Conselho pelos canais oficiais da Prefeitura de Colombo, especialmente pelo site institucional, Diário Oficial e publicações da Secretaria Municipal de Educação.

Os comunicados, atos, resultados e demais informações serão divulgados conforme o andamento das etapas previstas no edital.

Confira o Edital nº 01/2026 – SEMED/CACS-FUNDEB, disponível em anexo a esta matéria, com todas as regras, requisitos, etapas e cronograma do processo.