Nova legislação cria o PAPI, o Banco de Rações e o selo Empresa Amiga dos Animais para ampliar o atendimento a cães e gatos em situação de vulnerabilidade

Colombo prepara a implementação da Lei nº 1.904/2026, que estabelece um novo marco para a política pública de proteção animal no município. A norma institui o Programa de Apoio ao Protetor Independente (PAPI), o Banco de Rações e o selo Empresa Amiga dos Animais, e cria uma estrutura permanente de apoio a protetores, organizações e famílias que acolhem cães e gatos em situação de abandono, maus-tratos ou vulnerabilidade.

Pelo texto da lei, o PAPI será integrado ao programa municipal de controle populacional e terá como objetivo ampliar a atuação do poder público no atendimento de animais resgatados.

O credenciamento será voltado a protetores independentes residentes em Colombo, maiores de 18 anos, que atuem de forma voluntária e contínua no resgate, acolhimento temporário e encaminhamento para adoção responsável.

Entre os requisitos estão comprovação de residência no município, apresentação de documentos pessoais, ausência de condenação definitiva por crimes contra animais e declaração de experiência prévia na atividade de proteção animal.

“O município reconhece um trabalho que há muitos anos é feito por pessoas que acolhem, cuidam e salvam animais muitas vezes sem qualquer apoio. Com essa lei, Colombo passa a dar respaldo institucional a quem já atua na ponta e fortalece uma política pública que une responsabilidade, cuidado e compromisso com a causa animal”, afirma o prefeito Helder Lazarotto.

O Banco de Rações, que ficará sob coordenação da Secretaria de Meio Ambiente, permitirá captar doações e organizar a distribuição institucional de ração para animais acolhidos por protetores cadastrados, organizações credenciadas e famílias em situação de vulnerabilidade social. A prioridade será atender animais vítimas de maus-tratos, em recuperação ou sob acolhimento temporário.

A lei também cria o selo Empresa Amiga dos Animais, concedido a pessoas jurídicas que contribuírem com doações de ração para manutenção do banco municipal. O reconhecimento será escalonado conforme o volume arrecadado ao longo de 12 meses, em níveis que variam de cristal a ouro.

“Estamos estruturando uma política pública que organiza uma demanda real da cidade. O PAPI estabelece critérios claros de credenciamento e acompanhamento, enquanto o Banco de Rações cria uma rede de apoio mais estável para os protetores e para os animais que dependem desse atendimento”, destaca o secretário da pasta, Willian Zanini.

Ao reunir regras de credenciamento, critérios de distribuição de insumos e mecanismos de reconhecimento público, a nova legislação transforma iniciativas voluntárias em uma política permanente de proteção animal em Colombo.

A proposta é aproximar poder público, protetores independentes e iniciativa privada, criando uma base mais organizada e contínua para enfrentar o abandono e ampliar o cuidado com cães e gatos no município.