A Prefeitura Municipal de Colombo tem se empenhado em manter seus servidores atualizados em relação à Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, promovendo constantemente cursos e treinamentos para que estejam aptos a lidar com as novas exigências legais. Essa preocupação reflete o compromisso da administração municipal com a transparência e a eficiência na gestão pública.
A Nova Lei de Licitações e Contratos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, está em vigor desde 1º de abril de 2021.
A Escola de Gestão Pública, Departamento da Secretaria Municipal de Administração, tem se destacado por oferecer cursos específicos sobre a Nova Lei de Licitações, contribuindo significativamente para o treinamento e desenvolvimento do corpo técnico da Prefeitura de Colombo.
O primeiro curso O QUE MUDOU COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES? realizado em 21 a 23 de setembro de 2022, com duração de 24 horas, ministrado pelos especialistas Ricardo Alexandre Sampaio e Suzana Maria Rossetti teve como objetivo geral conhecer a nova Lei e preparar para aplicar de modo seguro o novo regime das contratações públicas.
O segundo curso COMO ELABORAR O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E O TERMO DE REFERÊNCIA PARA COMPRAS E SERVIÇOS DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES ocorreu em 2023, nos dias 08 a 10 de fevereiro, também com 24 horas de estudo com as especialistas Solange Afonso de Lima e Manuela Martins de Mello, tendo como objetivo principal entender as etapas, os documentos e as decisões da fase de planejamento de compras e de contratações de serviços de acordo com a Lei nº 14.133/2021.
O terceiro curso FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS – LEI 14.133/2021 aconteceu neste mesmo ano nos dias 16, 17 e 18 de agosto, com o principal objetivo de fornecer aos servidores públicos as habilidades, conhecimentos e competências necessárias para desempenhar suas funções de maneira eficaz e eficiente, visando aprimorar a qualidade dos serviços prestados e promover o desenvolvimento profissional. Assunto de extrema relevância para os servidores designados como FISCAIS, considerando as responsabilidades e obrigações atribuídas. O workshop de 20 horas de estudo foi ministrado pelo Professor Dr. Luciano Elias Reis.
O quarto momento formativo terá como fio condutor A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O REGULAMENTO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO e acontecerá entre os dias 16 e 26 de abril, conforme cronograma demonstrado abaixo:
Temática do dia 16/04
Os regulamentos, a interpretação, os processos e estruturas na Governança de Colombo.
Prof. Dr. Luciano Elias Reis
Advogado formado pela Faculdade de Direito de Curitiba, especializou-se em Direito Administrativo e Processual Civil. Possui doutorado em Direito Administrativo pela Univertat Rovira i Virgili e Mestrado em Direito Econômico. Experiência como Conselheiro Consultivo da Agência Reguladora do Paraná, além de coordenar a Escola Paranaense de Direito. Lidera o Grupo de Pesquisa “Compras Públicas Inovadoras” e é professor em diversas instituições, como a Escola Superior de Advocacia e a Universidade Tuiuti do Paraná. Também é autor de diversos livros sobre licitações, contratos e convênios administrativos, além de artigos em revistas especializadas.
Objetivo: Fornecer aos servidores públicos as habilidades, conhecimentos e competências necessárias para desempenhar suas funções de maneira eficaz e eficiente no processo de contratação pública, apresentando e explicando aos participantes os regulamentos editados pelo Município de Colombo que deverão orientar e pautar a conduta das licitações e contratos da Administração Pública Direta e Indireta de Colombo.
Conteúdos: Regulamentos; concepção e divisão; aplicabilidade; processos e estruturas implantados; governança municipal.
Link para inscrição: https://forms.gle/6363QD4qKgeyDRC17
Temática dos dias: 18 e 19 / 04:
Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia
Professor Msc. Hamilton Bonatto
Procurador do Estado do Paraná, com graduações em Engenharia Civil, Direito e Licenciatura em Matemática. Ele ocupou o cargo de Procurador-Chefe da Coordenadoria do Consultivo da PGE/PR. Possui mestrado em Planejamento e Governança, além de especializações em diversas áreas, incluindo Direito Constitucional e Construção de Obras Públicas. É autor de vários livros sobre governança e gestão de obras públicas, licitações e contratos, bem como cadernos orientadores relacionados a diferentes aspectos das obras públicas. Também atua como professor e palestrante.
Objetivo: Fornecer aos servidores públicos as habilidades, conhecimentos e competências necessárias para desempenhar suas funções de maneira eficaz e eficiente ao participarem e atuarem em licitações e contratos de obras e serviços de engenharia.
Conteúdos: Definições de Obras e Serviços de Engenharia; Estudo técnico preliminar, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo; Modalidades; Habilitação para a contratação de obras e serviços de engenharia; Sistema de Registro de Preços para obras e serviços de engenharia; Orçamento público e sigiloso; Prazos contratuais; Regimes de execução; Extinção do contrato de obras e serviços de engenharia; Reequilíbrio econômico-financeiro; Building Information Modeling – BIM.
Link para inscrição: https://forms.gle/2NDfiEsSSsoCzeuz9
Temática do dia: 23/04
Gestão e Fiscalização de Contratos
Professora Flaviana Paim
Contadora e Advogada, com especialização em Auditoria e Perícia Contábil. É sócia da Paim & Furquim Contabilidade em Gravataí/RS. Além disso, atua como palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos sobre gestão de Contratos Públicos, com foco na elaboração e análise de planilhas de custos, formação de preços de serviços e fiscalização de contratos. Tem experiência em diversas instituições, incluindo Itaipu Binacional, Petrobras, e várias prefeituras e tribunais estaduais. Também é assessora técnica e articulista do INGEP – Instituto Nacional de Gestão Pública em Porto Alegre/RS. Possui artigos publicados e é co-autora de dois livros sobre contratação administrativa.
Objetivo: fornecer aos servidores públicos as habilidades, conhecimentos e competências necessárias para desempenhar suas funções de maneira eficaz e eficiente ao gerirem e fiscalizem contratos administrativos.
Conteúdos: Gestão e Fiscalização de contratos; Repartição de competência entre gestor e fiscal de contrato; Cautelas durante as atividades de gestor e fiscal; Documentos a serem verificados e providências a serem tomadas quando da constatação de alguma irregularidade.
Link para inscrição: https://forms.gle/xPDYrwxmrsdCZHdM6
Temática do dia: 25/04
Contratação Direta; Procuradoria e Controladoria.
Prof. Marcus Vinícius Reis de Alcântara
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Sergipe, com diversas especializações, incluindo Perícia Contábil, Gestão Estratégica de Pessoas e Licitações e Contratos. Atua como instrutor em cursos relacionados à gestão e fiscalização de contratos, elaboração de editais, entre outros temas, em várias instituições. Já ocupou cargos como Secretário de Controle Interno do TRT da 20ª Região e Vice-Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe. Além disso, é professor em diferentes programas de pós-graduação e coautor de diversos livros e publicações sobre licitações e contratos administrativos.
Objetivo: fornecer aos servidores públicos as habilidades, conhecimentos e competências necessárias para desempenhar suas funções de maneira eficaz e eficiente ao atuarem em um processo de contratação direta, assim como para diferenciar as funções de Procuradoria e Controladoria.
Conteúdos: O processo de contratação direta; dispensa de licitação; hipóteses de aplicabilidade; inexigibilidade; espécies previstas na lei de inexigibilidade; as competências da procuradoria e da controladoria na nova lei; as linhas de defesa; as atividades de apoio.
Link para inscrição: https://forms.gle/vBz1S8pQ8AbbAtgX9
Temática do dia 26/04
Aditivos contratuais e Sanções administrativas
Prof. Dr. Luciano Elias Reis
Advogado formado pela Faculdade de Direito de Curitiba, especializou-se em Direito Administrativo e Processual Civil. Possui doutorado em Direito Administrativo pela Univertat Rovira i Virgili e Mestrado em Direito Econômico. Experiência como Conselheiro Consultivo da Agência Reguladora do Paraná, além de coordenar a Escola Paranaense de Direito. Lidera o Grupo de Pesquisa “Compras Públicas Inovadoras” e é professor em diversas instituições, como a Escola Superior de Advocacia e a Universidade Tuiuti do Paraná. Também é autor de diversos livros sobre licitações, contratos e convênios administrativos, além de artigos em revistas especializadas.
Objetivo: fornecer aos servidores públicos as habilidades, conhecimentos e competências necessárias para desempenhar suas funções de maneira eficaz e eficiente ao atuarem nos aditivos contratuais e nos processos administrativos sancionadores.
Conteúdos: Aditivo contratual; Espécies de aditivos; Renovação; Alteração quantitativa e qualitativa; Revisão de preços; Processo Administrativo Sancionador; Procedimento; Competências.
Link para inscrição: https://forms.gle/hcNyyngN5EsNxfs39
