Acordo permite acesso a sistemas nacionais de fiscalização e compartilhamento de dados; município tem frota de 169 mil veículos e passa a integrar grupo de 55 cidades paranaenses conveniadas
A Prefeitura de Colombo formalizou nesta terça-feira (27) um convênio com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para ampliar a gestão municipal do trânsito.
O acordo foi assinado no Gabinete do Prefeito e estabelece a integração do município aos sistemas estaduais e nacionais de fiscalização e controle viário.
Com a assinatura, Colombo passa a integrar o grupo de 55 municípios paranaenses conveniados ao Detran-PR, com acesso a informações sobre veículos, condutores e infrações.
A medida também prevê a delegação recíproca de competências e o compartilhamento de dados para subsidiar políticas públicas de mobilidade urbana.
O município possui uma frota de aproximadamente 169 mil veículos, uma das maiores do Paraná. Até então, a administração municipal não contava com a mesma estrutura de integração para executar ações de fiscalização e planejamento do trânsito.
A partir do convênio, a Secretaria Municipal de Trânsito e Ordem Pública poderá utilizar o Sistema de Gestão de Infrações de Trânsito (GIT), além de alimentar o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest).
Os dados permitirão identificar pontos críticos, orientar intervenções na sinalização e desenvolver medidas de prevenção de acidentes.
Município amplia atribuições
A municipalização do trânsito transfere ao município responsabilidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, respeitadas as competências dos órgãos estaduais e federais.
Entre as atribuições estão o planejamento da circulação, a implantação e manutenção da sinalização, a fiscalização de infrações de competência municipal e a promoção de campanhas educativas.
Segundo o prefeito Helder Lazarotto, o convênio é resultado de um processo de estruturação administrativa iniciado antes da assinatura.
“Precisávamos planejar e estruturar a secretaria e o atendimento. Nós temos uma das maiores frotas do Paraná, com 169 mil veículos, e até então não olhávamos para o trânsito com esse foco mais amplo. Agora teremos mais condições de trabalhar com infraestrutura, educação e fiscalização”, afirmou.
Para o secretário municipal de Trânsito e Ordem Pública, Onéias Ribeiro, a integração permitirá que o município desenvolva ações de acordo com as demandas locais.
“É uma conquista de um diálogo de vários anos com as áreas técnicas e que agora se concretiza em benefício dos cidadãos”, disse.
Meta é reduzir mortes no trânsito
O convênio também está vinculado às metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que orienta medidas de segurança viária em todo o país.
A diretora-presidente do Detran-PR, Viviane da Paz, afirmou que a participação das prefeituras é fundamental para ampliar o alcance das políticas de prevenção.
“Nós temos um Plano Estadual de Segurança no Trânsito que prevê reduzir em 50% as mortes até 2030. E a municipalização é muito importante porque ela reúne a visão de mais gestores preocupados com mobilidade, conscientização e planejamento”, declarou.
Colombo é o primeiro município a formalizar o convênio com o Detran-PR em 2026. O acordo anterior havia sido firmado com Matinhos, no Litoral, em outubro de 2025.
Com a assinatura, a administração municipal passa a contar com instrumentos para ampliar a fiscalização, planejar intervenções viárias e integrar informações de trânsito, em uma cidade que enfrenta os desafios de mobilidade associados ao crescimento urbano e à expansão da frota.
